Termos de Uso.

1. Quem somos

O tem gente boa. (temgenteboa.com.br) é uma rede colaborativa e gratuita, organizada como um diretório de estabelecimentos, profissionais e serviços que declaram compromisso com o respeito, a diversidade e a convivência. A plataforma é mantida pela AEGO Tecnologia, nome fantasia de Assad e Gonçalves Serviços de Psicologia LTDA, CNPJ 37.578.546/0001-34, com sede em Curitiba/PR.

2. O que a plataforma faz e o que não faz

O tem gente boa. é uma página de divulgação. Ele mostra perfis e leva o visitante até os contatos que cada responsável escolheu publicar.

A plataforma não intermedeia contratações, não participa de negociações, pagamentos ou entregas e não avalia produtos ou serviços. O que for combinado entre participantes e visitantes é de responsabilidade de quem oferece o produto ou serviço, nos limites da lei.

3. Gratuidade

Consultar o diretório, cadastrar, manter e editar um perfil e baixar a arte do selo não têm custo. Não há anúncios pagos nem compra de posição nos resultados.

4. Quem pode se cadastrar

Pessoas com 18 anos ou mais que representem legitimamente o estabelecimento, a atividade ou o serviço cadastrado. O acesso é feito sem senha, por código enviado ao email ou pela conta Google. Cada pessoa é responsável por manter seguro o acesso ao seu email.

5. Responsabilidade pelas informações e imagens

As informações de cada perfil são fornecidas e mantidas por seu responsável, que responde por sua veracidade e legalidade.

Quem envia foto ou logo declara que tem o direito de usá-la e autoriza a AEGO Tecnologia, de forma gratuita e não exclusiva, a exibi-la no site e na arte de divulgação gerada para o próprio perfil, enquanto o perfil existir.

6. O selo e a moderação

Perfis novos podem aparecer logo após o envio, identificados como em moderação, até a análise da equipe. O selo “Aqui tem gente boa!” indica apenas adesão voluntária aos princípios da comunidade, não certificação, auditoria ou endosso.

A equipe pode pedir ajustes, recusar, pausar ou remover perfis que descumpram estes Termos ou as Diretrizes da comunidade. Toda decisão tem motivo registrado e é comunicada ao responsável, que pode contestá-la pelo formulário de contato.

7. Denúncias e notificações

Qualquer pessoa pode relatar um perfil pelo botão “Relatar problema” ou pelo formulário de contato. Esse é o canal permanente para notificar conteúdo ilícito ou contrário a estes Termos.

Cada notificação é analisada por uma pessoa. Quando o caso for grave, o perfil pode ficar oculto durante a análise. O responsável pelo perfil é avisado, pode apresentar sua versão e recebe a decisão fundamentada. Quem notifica pelo formulário de contato recebe a resposta no email informado. Ordens judiciais são cumpridas nos termos da lei.

8. Condutas vedadas

É vedado usar a plataforma para cadastrar perfis falsos ou sem autorização, usar marcas de terceiros indevidamente, publicar endereços residenciais ou dados pessoais de outras pessoas, difamar, discriminar, perseguir, organizar campanhas de assédio, enviar spam, fazer publicidade enganosa, alegar certificações que não existem ou tentar acessar áreas e dados que não são seus.

A plataforma não pergunta nem registra opinião política, religião ou outro dado sensível dos participantes, e não pode ser usada para classificar pessoas por suas opiniões.

9. Registros de acesso

Para cumprir o Marco Civil da Internet, guardamos registros de acesso (endereço IP, porta quando disponível, data e hora) por 6 meses, em ambiente controlado. Eles só são fornecidos a terceiros por ordem judicial ou nos casos previstos em lei.

10. Pausa e exclusão

O responsável pode pausar, reativar ou excluir seu perfil a qualquer momento em Meu cadastro. A exclusão tira o perfil do site imediatamente. Alguns registros são mantidos pelos prazos da Política de Privacidade, para cumprir obrigações legais ou resolver contestações.

11. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o site no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falhas de fornecedores ou motivos fora do nosso controle.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão avisadas no site e por email aos responsáveis pelos perfis, com antecedência razoável quando afetarem direitos.

13. Lei e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Para quem usa a plataforma como consumidor, vale o foro do seu domicílio. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR.

14. Contato

Dúvidas, denúncias e contestações podem ser enviadas pelo formulário de contato do site.